Associação de transporte aéreo critica proposta aprovada pelo Senado que proíbe cobrança para passageiro marcar assento

Entidade diz que vê com ‘profunda preocupação’ aprovação do projeto na última quarta (8). Texto ainda terá que ser submetido à análise da Câmara antes de ser encaminhado para sanção. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) divulgou nota na qual critica a proposta aprovada nesta semana pelo Senado que proíbe as companhias aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo. No comunicado, a entidade afirma que “vê com profunda preocupação” a aprovação do texto e destacou que a proibição “vai contra as melhores práticas mundiais” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).
Pela proposta aprovada pelos senadores na última quarta (8), o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional.
A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados sem alteração, o texto será encaminhado para a sanção ou veto presidencial.
“Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, diz trecho do comunicado divulgado pela associação.
O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação de assento em voo operado no Brasil será considerada “prática abusiva” ao direito do consumidor.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também divulgou uma nota na qual afirmou “lamentar” o projeto aprovado pelo Senado. A Abear disse no comunicado que a medida “vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor”.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Iata:
Comunicado IATA
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) vê com profunda preocupação a aprovação do Projeto de Lei PLS 186/2018, em um movimento repentino do Senado Federal, proibindo as empresas aéreas de cobrar um valor adicional para marcação de assentos em voos operados no Brasil – uma prática comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier.
Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta.
A livre concorrência no mercado de aviação tem trazido benefícios aos passageiros aéreos. A experiência em todo o mundo tem mostrado que as forças dos mercados são muito mais eficazes para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.
Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se assim enormes deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem o arcabouço regulatório e jurídico, evitando um excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos tanto pelo lado social como econômico.
Dany Oliveira
Diretor Geral IATA Brasil
Source: Economia – g1