ECONOMIA E NEGÓCIOS

Transporte rodoviário de cargas pedido de vista adia votação

Deputados pontuaram que o texto do relatório não atende o setor

Deputados fizeram um pedido de vistas coletivo ao relatório na Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16), adiando para a próxima terça-feira (12) a votação do texto. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da comissão e autor de 22 emendas para modificar o relatório, deve ainda apresentar um voto em separado para garantir que o texto aprovado contemple a realidade do setor rodoviário de cargas, que é responsável por 80% do transporte no país.

Dentre as emendas apresentadas por Colatto, está a emenda que quer garantir a equiparação do Transportador Autônomo de Carga (TAC) a Empresa de Transporte de Cargas (ETC) que possuir em sua frota até três veículos registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Em sua justificativa, Colatto ressalta que a intenção é proteger o pequeno transportador nos casos de contratação e subcontratação nas operações de transporte, defendendo-o de toda insegurança jurídica e sonegação fiscal decorrente desta prática de mercado.

Roubo de cargas

Transporte Rodoviário: Dentre as alterações propostas pelo relator, está a que prevê a suspensão por dez anos do funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias. Além disso, o texto prevê ao motorista a suspensão do direito de transportar cargas e de exercer a profissão por dez anos, acrescidos de sanções penais e civis.

Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 12, as 14h30, no plenário 5.

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Transporte rodoviário de cargas pedido de vista adia votação – Divulgação

Sobre Valdir Colatto

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Secretário, Projetos Especiais da Casa Civil, SC; Coordenador Parlamentar e Institucional, Organização das Cooperativas Brasileiras; Diretor, Empresa AGROS Consultoria e Planejamento, SC; Diretor, Cooperativas Agropecuárias; Secretário Interino, Secretaria de Agricultura, SC, 1987; Coordenador de Fiscalização da Pesca, SUDEPE, SC, 1987; Membro, Fórum Nacional da Agricultura, Ministério da Agricultura, DF; Presidente e Fundador, ARPAN; Membro Titular, Comitê Executivo do Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP); Vice-Presidente, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Agronegócio (INDAGRO), Câmara dos Deputados, Brasília, DF; Diretor-Geral, Secretaria de Agricultura, SC, 1987-1988; Diretor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), SC, 1987-1988; Coordenador de Projetos Especiais, Governo Estadual, SC, 1988-1989; Subsecretário da Casa Civil para Projetos Especiais, SC, 1990; Superintendente, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), 2001-2002; Secretário, Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina, Brasília, DF, 2003-2006.

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Rodolfo Bracali

Nascido na Argentina, Rodolfo Bracali mora no Brasil a 17 anos, é Jornalista Digital. Atualmente seu interesse principal é a Notícia, especializado em Assessoria Gastronômica e Webdesign.

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