Vereadores de Balneário de Camboriú aprovam Projeto Polêmico

Vereadores de Balneário de Camboriú aprovam Projeto Polêmico.

No último dia 20 a câmara municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, por 16 votos a 1 aprovou o Projeto de Lei Ordinária Nº 000047/2017 do vereador Marcos Kurtz.

Ele atinge pedintes, artistas e vendedores em semáforos de vias urbanas estabelecendo multa com valores que podem ir de 500 a 2.600 reais.

O Prefeito Fabricio de Oliveira disse que irá vetar pois já existe legislação tratando da matéria.

O único vereador contrário usou o mesmo argumento do prefeito Fabricio.

Partindo de uma lógica mínima se essas pessoas estão pedindo justamente recursos para a sua sobrevivência como irão pagar a tal multa?

Supondo que elas pagassem a multa, que creio seria muito difícil, só criaria um ciclo sem fim, ancorado em pedir para pagar seu “crime”.

Seria como pagar um aluguel para a prefeitura como requisito para morar na rua.

Uma diária? Uma mensalidade? Podem escolher.

O Projeto votado na calada da noite e perto do recesso de fim de ano, que parece ter sido elaborado por um calouro de Direito tem como justificativa o seguinte:

“Sabemos que nosso Município, é uma Cidade Turística, onde recebemos inúmeros visitantes de diversas cidades do Brasil, além dos vários Países vizinhos, por isso é inadmissível que em nossos semáforos se amontoem pessoas com o objetivo de fazerem apresentações, vender mercadorias e pedir contribuições financeiras, trazendo assim um grande prejuízo ao trânsito de nossa cidade”

Não é necessário reler muitas vezes para descobrir o objetivo da lei:

Higiene social pura e simplesmente.

O que importa é manter a imagem de cidade do e para o turismo para os visitantes.

É preciso maquiar o problema social dos “seres sem alma” e esconde-los longe dos olhos curiosos de turistas principalmente os estrangeiros.

Ao mesmo tempo e de forma curiosa o projeto prevê que entidades de assistência peçam dinheiro como está descrito no inciso IV.

A isonomia como princípio constitucional não existe para os “seres sem alma”.

A ordem é higienizar Balneário Camboriú como dito e o primeiro passo foi dado por 16 higienistas, ou talvez 17, por que a sua explicação não foi muito consistente.

Zumbis, viciados, drogados, Noias, cracudos, degenerados.

Corpos sem alma e áreas urbanas sem vida.

Os alvos da higiene são vistos assim no imaginário social, totalmente estigmatizados.

Os estereótipos são reforçados pela mídia que bombardeia as mentes da sociedade com a cultura do medo e limpeza social.

A grande meta nada mais é desse projeto que fazer uma “limpeza” para cantar aos quatro cantos de Santa Catarina:

“Não temos, pedintes, mendigos, drogados, somos civilizados!”

A proposta vai contra todo tipo de bom senso e só almeja ressuscitar o fantasma da criminalização da pobreza.

É punir duplamente quem a sociedade já condenou a pobreza e a miséria em muitos casos.

Ao proibir o que considera: “[…] prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas, sinalizadas por semáforo”

Analisa-se o seguinte: pode-se pensar que se estará punindo por um “crime” que nem aconteceu.

Presume-se que pedir dinheiro, vender algo, prestar algum serviço ou mesmo fazer uma apresentação irá ocasionar perigo ou mesmo impedir a mobilidade do trânsito. Em suma temos a produção de injustiça.

Caso os nobres vereadores tivessem sensatez e responsabilidade buscariam na assistência social atacar o problema dessas pessoas que é estarem na faixa de extrema pobreza e miséria culminando em vulnerabilidade social sobretudo em relação as crianças e adolescentes.

Fica a pergunta como o Estado quer punir um indivíduo por ser pedinte se ele sequer oferece ajuda mínima para sair de tal condição?

Destarte o Estado não auxilia e só visa condenar.

Em tempos atuais só a disposição para o trabalho não é suficiente para ter êxito na conquista de um emprego.

O morador de rua precisa antes de tudo se ressocializar e voltar a ter uma vida social.

É fundamental o apoio do Estado, que os vereadores de Balneário Camboriú parecem fazer questão de dificultar. Temos assim um paradoxo.

O próprio sistema responsável pela ausência de perspectiva da entrada do cidadão no mercado de trabalho é o seu carrasco.

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O projeto de sociedade dos vereadores ficou no passado e nos livros de história. A limpeza a ser feita não é nas ruas e sim na nossa classe política.

Acessem o site da Câmara Municipal do Balneário de Camboriú