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Restituição de impostos para turistas estrangeiros avança na Câmara dos Deputados

Comissão de Turismo da Casa aprova projeto que prevê benefício para turistas internacionais que viajam pelo Brasil

A CTur (Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, que cria o Programa Tax Free no Brasil. A medida visa garantir a restituição dos impostos pagos pelos turistas nas compras feitas durante viagens pelos destinos brasileiros, da mesma forma que já ocorre em países da União Europeia. O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Paulo Senise, avaliou o programa como mais uma ação que demonstra abertura internacional do Brasil e um incentivo a vinda de mais estrangeiros para o país. Segundo ele, em 2019, o turismo internacional tem avançado com conquistas importantes para o turístico trade nacional, como a isenção de visto para mercados estratégicos.

“O encaminhamento de mais este projeto no Congresso Nacional pode resultar na vinda de mais turistas internacionais para nossos destinos. É mais uma demonstração que o Brasil está de portas abertas e o aumento na entrada de estrangeiros irá gerar impactos econômicos e sociais com geração de empregos e renda”, explicou Senise. O projeto aprovado pela Comissão de Turismo, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Então, com a agilidade do congresso, daqui alguns anos isso sai do papel. 

Falando nisso, sexta-feira passada, o Diário Oficial publicou a nomeação de Paulo Senise para a presidência da Embratur. Senise já estava despachando na sede da Embratur quando foi surpreendido pela anulação de sua nomeação. Segundo “O Antagonista“, para o seu lugar, Bolsonaro colocou Gilson Machado Neto. E quem é Machado Neto? É conhecido como sanfoneiro, integrante da banda de forró eletrônico Brucelose, apoiador de Bolsonaro na campanha. Ele também foi autuado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por infringir regras de turismo sustentável em sua pousada, localizada em São Miguel dos Milagres, Litoral Norte de Alagoas.

Leia ainda: Embratur – Cortes de gastos internos para investimento internacional

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Jefferson Severino

Jeff Severino, lageano, jornalista diplomado - SC-01571-JP, pela - UNISUL - Campus Pedra Branca - SC, profissional por sacerdócio e devoção, além de fotógrafo por paixão (passarela, eventos, mulheres, natureza). Especialista em turismo/gastronomia/hotelaria/destinos turísticos. Eterno viajante. Assessor de Imprensa da Associação Brasileira de Agentes de Viagens-SC. Articulista/colunista/editor/redator/fotógrafo de jornais e revistas e sites nacionais e internacionais. Contato: (48) 99163-7172 - TIM - WhatsApp

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